Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Barreira

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de 2015,de responsabilidade do ex-gestor, …

Municipal

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N° 3/2023
09/05/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de 2019, de responsabilidade do …

Municipal

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N° 731/2023
28/02/2023
Lei
RESTABELECE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º …

Municipal

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N° 2/2023
28/02/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de 2018, de responsabilidade do …

Municipal

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N° 730/2023
14/02/2023
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA DO AGRONEGÓCIO …

Municipal

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N° 729/2023
14/02/2023
Lei
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SUPERINTENDÊNCIA PARA …

Estadual

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N° 1/2023
10/02/2023
Decreto Legislativo
Que seja feita a alteração da margem do convênio de consignado 26376-1 …

Municipal

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N° 728/2023
08/02/2023
Lei
CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO LÚDICO - ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS …

Municipal

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N° 727/2023
08/02/2023
Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 726/2023
08/02/2023
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL …

Municipal

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N° 725/2023
08/02/2023
Lei
DENOMINA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 724/2023
08/02/2023
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 2/2023
03/02/2023
Lei Orgânica
DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA

Municipal

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N° 723/2023
31/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- …

Municipal

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N° 722/2023
31/01/2023
Lei
DENOMINA DE ORLA FRANCISCO LIBERATO DE CARVALHO, A LOCALIZADA NA PAREDE DO …

Municipal

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N° 721/2023
17/01/2023
Lei
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA …

Municipal

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N° 720/2022
29/12/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 …

Estadual

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N° 719/2022
08/12/2022
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 677/22 DE …

Municipal

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N° 718/2022
30/11/2022
Lei
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 …

Municipal

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N° 717/2022
30/11/2022
Lei
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 615/2019 QUE DISPÕE SOBRE …

Municipal

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