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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 157/1997
13/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE SAÚDE

Municipal

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N° 156/1997
29/04/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER CONTAS TRIBUTARIAS

Municipal

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N° 162/1997
27/04/1997
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 155/1997
22/04/1997
Lei
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 154/1997
18/04/1997
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 153/1997
18/04/1997
Lei
DISPOE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Municipal

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N° 152/1997
04/03/1997
Lei
ESTENDE ATE 31 DE MAIO O PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATADOS POR …

Municipal

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N° 151/1997
04/03/1997
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 121 DE 1995

Municipal

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N° 150/1997
25/02/1997
Lei
DISPÕE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA SERVIDORES

Municipal

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N° 149/1997
07/02/1997
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Municipal

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N° 148/1997
07/02/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Municipal

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N° 147/1997
21/01/1997
Lei
ALTERA O VALOR DAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

Municipal

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N° 146/1997
21/01/1997
Lei
REVOGA A LEI 144/96

Municipal

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N° 145/1997
03/01/1997
Lei
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Municipal

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N° 143/1996
17/12/1996
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

Municipal

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N° 142/1996
06/11/1996
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ADALBERTO VIEIRA COSTA.

Municipal

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N° 141/1996
23/10/1996
Lei
TRATA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SINDICATOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 140/1996
09/10/1996
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS …

Municipal

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N° 139/1996
09/10/1996
Lei
REGISTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS, ORGANIZAÇÃO DE TRANSPORTE BARROSO LTDA.

Municipal

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N° 138/1996
18/09/1996
Lei
CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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