Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Barreira

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 696/2022
19/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE- …

Municipal

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N° 695/2022
19/07/2022
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO §1.º DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º …

Municipal

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N° 694/2022
19/07/2022
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 693/2022
05/07/2022
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DO …

Municipal

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N° 692/2022
05/07/2022
Lei
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 691/2022
24/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 690/2022
07/06/2022
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO …

Municipal

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N° 689/2022
19/05/2022
Lei
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E CONSTITUI …

Municipal

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N° 688/2022
19/05/2022
Lei
NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO INCENTIVO …

Municipal

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N° 687/2022
12/05/2022
Lei
PRORROGA PRAZO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO …

Municipal

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N° 686/2022
12/05/2022
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 537/2015.

Municipal

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N° 685/2022
12/05/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS …

Municipal

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N° 684/2022
12/05/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE …

Municipal

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N° 683/2022
12/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO …

Municipal

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N° 682/2022
12/05/2022
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL …

Municipal

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N° 681/2022
05/04/2022
Lei
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ DE JATOBÁ, E …

Municipal

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N° 680/2022
29/03/2022
Lei
AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. CAMILO …

Municipal

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N° 679/2022
24/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “MATEMÁTICA TEM VALOR” PARA HOMENAGEAR ALUNOS …

Municipal

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N° 678/2022
24/03/2022
Lei
INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO …

Municipal

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N° 677/2022
24/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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