Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Barreira

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 218/2000
21/01/2000
Lei
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS …

Municipal

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N° 217/1999
30/12/1999
Lei
AUTORIZA A PARCELAR DÍVIDA COM A COELCE.

Municipal

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N° 216/1999
20/12/1999
Lei
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO, EXTINGUE SETOR E SEÇÕES.

Municipal

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N° 215/1999
30/11/1999
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PGRM DESTINADO AS FAMÍLIAS …

Municipal

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N° 214/1999
30/11/1999
Lei
AUTORIZA A CAGECE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO …

Municipal

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N° 213/1999
30/11/1999
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

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N° 212/1999
13/11/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Municipal

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N° 211/1999
13/11/1999
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO.

Municipal

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N° 210/1999
05/11/1999
Lei
DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DE MENSALIDADE DEVIDA …

Municipal

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N° 209/1999
15/10/1999
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Municipal

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N° 207/1999
25/06/1999
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Municipal

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N° 208/1999
22/06/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 206/1999
28/05/1999
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000.

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N° 205/1999
24/05/1999
Lei
ALTERA A LEI N°201/99.

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N° 204/1999
07/05/1999
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.

Municipal

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N° 203/1999
07/05/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Municipal

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N° 202/1999
09/04/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Municipal

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N° 201/1999
18/03/1999
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.

Municipal

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N° 200/1999
12/02/1999
Lei
FIXA AS IMPORTÂNCIAS DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Municipal

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N° 199/1999
05/02/1999
Lei
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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