Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 218/2000
21/01/2000 |
Lei
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS … |
Municipal |
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N° 217/1999
30/12/1999 |
Lei
AUTORIZA A PARCELAR DÍVIDA COM A COELCE. |
Municipal |
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N° 216/1999
20/12/1999 |
Lei
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO, EXTINGUE SETOR E SEÇÕES. |
Municipal |
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N° 215/1999
30/11/1999 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PGRM DESTINADO AS FAMÍLIAS … |
Municipal |
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N° 214/1999
30/11/1999 |
Lei
AUTORIZA A CAGECE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO … |
Municipal |
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N° 213/1999
30/11/1999 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA … |
Municipal |
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N° 212/1999
13/11/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
Municipal |
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N° 211/1999
13/11/1999 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. |
Municipal |
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N° 210/1999
05/11/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DE MENSALIDADE DEVIDA … |
Municipal |
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N° 209/1999
15/10/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
Municipal |
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N° 207/1999
25/06/1999 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
Municipal |
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N° 208/1999
22/06/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 206/1999
28/05/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000. |
Municipal |
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N° 205/1999
24/05/1999 |
Lei
ALTERA A LEI N°201/99. |
Municipal |
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N° 204/1999
07/05/1999 |
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. |
Municipal |
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N° 203/1999
07/05/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
Municipal |
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N° 202/1999
09/04/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
Municipal |
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N° 201/1999
18/03/1999 |
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE. |
Municipal |
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N° 200/1999
12/02/1999 |
Lei
FIXA AS IMPORTÂNCIAS DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
Municipal |
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N° 199/1999
05/02/1999 |
Lei
EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 735 registros