Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Barreira

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 716/2022
30/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - …

Municipal

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N° 715/2022
30/11/2022
Lei
GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E …

Municipal

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N° 714/2022
30/11/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 713/2022
30/11/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS …

Municipal

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N° 712/2022
22/11/2022
Lei
ACRESCENTA CARGO DE PROFESSOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS DE NÍVEL PEB II …

Municipal

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N° 711/2022
22/11/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE …

Municipal

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N° 710/2022
22/11/2022
Lei
INSTITUI PREMIAÇÃO DESTINADA A PROFESSORES E ALUNOS DAS TURMAS DO 2.º, 5.º …

Municipal

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N° 709/2022
08/11/2022
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE …

Municipal

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N° 708/2022
03/11/2022
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BARREIRA (PMPIB) E ADOTA …

Municipal

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N° 707/2022
03/11/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO …

Municipal

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N° 706/2022
03/11/2022
Lei
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS …

Municipal

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N° 705/2022
25/10/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

Municipal

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N° 704/2022
19/10/2022
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BARREIRENSE A SRA. GOVERNADORA MARIA IZOLDA CELA …

Municipal

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N° 703/2022
30/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE …

Municipal

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N° 702/2022
24/08/2022
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O NÚCLEO DE APOIO …

Municipal

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N° 701/2022
24/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DO COMPONENTE CURRICULAR …

Municipal

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N° 700/2022
24/08/2022
Lei
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL …

Municipal

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N° 699/2022
16/08/2022
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS LEIS 682/2022 E 696/2022.

Municipal

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N° 698/2022
16/08/2022
Lei
CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAJUTEC E CONSTITUI …

Municipal

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N° 697/2022
19/07/2022
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E §1.º DA LEI MUNICIPAL N.º …

Municipal

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