Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Barreira

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 376/2007
01/02/2007
Lei
CONCEDE REAGUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI …

Municipal

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N° 375/2007
11/01/2007
Lei
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA E A DIRETORA DO FORUM JUDICIAL, …

Municipal

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N° 374/2006
20/12/2006
Lei
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEO DE INICIATIVAS COMUNITARIAS - NIC …

Municipal

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N° 373/2006
30/10/2006
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA …

Municipal

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N° 371/2006
03/07/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ …

Municipal

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N° 372/2006
22/06/2006
Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE E A PATERNIDADE DE QUE TRATA …

Municipal

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N° 370/2006
25/05/2006
Lei
FICA CONCIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A REABILITAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 368/2006
18/04/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 369/2006
11/04/2006
Lei
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 367/2006
06/04/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ …

Municipal

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N° 366/2006
23/03/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A …

Municipal

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N° 365/2006
22/03/2006
Lei
CRIA A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E CULTURA - SEJETEC DO …

Municipal

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N° 364/2006
02/01/2006
Lei
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO JOVEM DE BARREIRA -AEJOB, …

Municipal

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N° 363/2005
28/12/2005
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346/2005 DE 18 DE JULHODE 2005, QUE …

Municipal

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N° 361/2005
09/12/2005
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

Municipal

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N° 362/2005
30/11/2005
Lei
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 360/2005
21/11/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 À 2009 E …

Municipal

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N° 359/2005
27/10/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA …

Municipal

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N° 358/2005
15/09/2005
Lei
CONCEDE REAGUSTE DE 30% ( TRINTA POR CENTO ) CONCERNENTE AS GRATIFICAÇÕES …

Municipal

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N° 357/2005
15/09/2005
Lei
AUTIRIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO …

Municipal

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