Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 84/1993
07/07/1993 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE "RIACHINHO", EUZENDA SABINO E JOSÉ … |
Municipal |
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N° 83/1993
30/06/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ … |
Municipal |
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N° 82/1993
23/06/1993 |
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MINICIPAL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 81/1993
16/06/1993 |
Lei
CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA (AJN) E … |
Municipal |
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N° 80/1993
08/05/1993 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 79/1993
28/04/1993 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 78/1993
28/04/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MUNICIPIO E AO CONSEQUENTE … |
Municipal |
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N° 77/1993
03/03/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO DO … |
Municipal |
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N° 76/1993
02/03/1993 |
Lei
DISCIPLINA A TRANSAÇÃO NAS PENDÊNCIAS JUDICIAIS NO MUNICIPIO, SUAS AUTORIDADES, FUNDAÇÕES E … |
Municipal |
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N° 75/1993
02/03/1993 |
Lei
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 74/1993
02/03/1993 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA INSTALAÇÃO DE UM … |
Municipal |
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N° 73/1993
27/01/1993 |
Lei
AUTORIZA A ADOÇÃO DE IMÓVEIS AOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 72/1993
27/01/1993 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR A ADICIONAL AO ORÇAMENTO, … |
Municipal |
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N° 71/1993
27/01/1993 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES … |
Municipal |
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N° 70/1993
27/01/1993 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS. |
Municipal |
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N° 69/1993
27/01/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 67/1992
20/11/1992 |
Lei
AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E … |
Municipal |
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N° 66/1992
12/09/1992 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA … |
Municipal |
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N° 65/1992
11/09/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 63/1992
06/07/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL … |
Municipal |
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