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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 149/1997
07/02/1997
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Municipal

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N° 148/1997
07/02/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Municipal

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N° 147/1997
21/01/1997
Lei
ALTERA O VALOR DAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

Municipal

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N° 146/1997
21/01/1997
Lei
REVOGA A LEI 144/96

Municipal

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N° 145/1997
03/01/1997
Lei
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Municipal

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N° 143/1996
17/12/1996
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

Municipal

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N° 142/1996
06/11/1996
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ADALBERTO VIEIRA COSTA.

Municipal

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N° 141/1996
23/10/1996
Lei
TRATA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SINDICATOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 140/1996
09/10/1996
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS …

Municipal

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N° 139/1996
09/10/1996
Lei
REGISTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS, ORGANIZAÇÃO DE TRANSPORTE BARROSO LTDA.

Municipal

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N° 138/1996
18/09/1996
Lei
CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 137/1996
21/08/1996
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ …

Municipal

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N° 136/1996
21/08/1996
Lei
CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO JULIÃO NETO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 135/1996
14/08/1996
Lei
AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE …

Municipal

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N° 134/1996
19/06/1996
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ …

Municipal

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N° 133/1996
10/04/1996
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 132/1996
10/04/1996
Lei
ALTERA E CRIA GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES, VICE-DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS …

Municipal

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N° 131/1996
13/03/1996
Lei
ALTERANDO A LEI N°100/94 DE JANEIRO DE 1994.

Municipal

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N° 130/1996
06/03/1996
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS "EQUIPAMENTOS HOSPITALARES" …

Municipal

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N° 129/1996
26/01/1996
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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