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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 169/1997
23/09/1997
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO

Municipal

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N° 168/1997
23/09/1997
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR

Municipal

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N° 167/1997
22/08/1997
Lei
ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

Municipal

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N° 166/1997
08/08/1997
Lei
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Municipal

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N° 165/1997
08/07/1997
Lei
TRANSFORMAR SETOR DE TESOURARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 163/1997
27/06/1997
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO

Municipal

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N° 161/1997
24/06/1997
Lei
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1998

Municipal

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N° 160/1997
20/06/1997
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEB EDUCAÇÃO

Municipal

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N° 159/1997
20/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Municipal

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N° 164/1997
10/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE O SIATEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES

Municipal

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N° 158/1997
27/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Municipal

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N° 157/1997
13/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE SAÚDE

Municipal

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N° 156/1997
29/04/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER CONTAS TRIBUTARIAS

Municipal

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N° 162/1997
27/04/1997
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 155/1997
22/04/1997
Lei
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 154/1997
18/04/1997
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 153/1997
18/04/1997
Lei
DISPOE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Municipal

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N° 152/1997
04/03/1997
Lei
ESTENDE ATE 31 DE MAIO O PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATADOS POR …

Municipal

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N° 151/1997
04/03/1997
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 121 DE 1995

Municipal

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N° 150/1997
25/02/1997
Lei
DISPÕE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA SERVIDORES

Municipal

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