Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Barreira

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 491/2012
08/11/2012
Lei
ESTIMA A RECIETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

Municipal

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N° 492/2012
30/10/2012
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO …

Municipal

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N° 490/2012
25/09/2012
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO …

Municipal

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N° 489/2012
14/08/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE …

Municipal

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N° 488/2012
07/08/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 ( CEM …

Municipal

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N° 487/2012
07/08/2012
Lei
ALTERA A LEI Nº. 378/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS …

Municipal

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N° 486/2012
10/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 485/2012
26/06/2012
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR …

Municipal

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N° 484/2012
26/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCO DE 2013 E DÁ …

Municipal

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N° 483/2012
15/05/2012
Lei
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 482/2012
03/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS PROFESSORES PERTENCENTES AO MAGISTERIO PÚBLICO …

Municipal

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N° 481/2012
27/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARREIRA, ALTERA DISPOSITIVOS DA …

Municipal

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N° 480/2012
27/03/2012
Lei
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2009, QUE …

Municipal

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N° 479/2012
06/03/2012
Lei
INSTITUI BOLSA PECUNIÁRIA PARA PROFESSOR VOLUNTARIO QUE ADERIR AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO …

Municipal

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N° 478/2012
03/03/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 477/2012
28/02/2012
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, NO AMBITO …

Municipal

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N° 476/2012
25/01/2012
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PEB II, NO AMBITO DA …

Municipal

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N° 475/2012
25/01/2012
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 474/2012
25/01/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 414/2009, 422/2009, 431/2009, 446/2010, 448/2010 E 458/2011, E …

Municipal

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N° 473/2012
10/01/2012
Lei
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA, E …

Municipal

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