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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 532/2014
23/07/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, ALTERANDO O DISPOSTO NOS …

Municipal

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N° 531/2014
23/07/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 7º PARAGRAFO PRIMEIRO …

Municipal

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N° 528/2014
10/07/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ …

Municipal

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N° 530/2014
01/07/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 3º, II DA …

Municipal

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N° 529/2014
01/07/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 527/2014
27/05/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E ODONTOLOGOS, OCUPENTES DE CARGOS …

Municipal

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N° 525/2014
01/04/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO Á ASSOCIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 524/2014
18/03/2014
Lei
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 4º, O ART. 5º, AMBOS DA …

Municipal

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N° 523/2014
28/02/2014
Lei
CRIA SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO DE BARREIRA-CE E PROPRIETÁRIOS DE …

Municipal

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N° 522/2014
28/02/2014
Lei
REGULA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 443/2009, RENUMERADO PELA LEI 450/2010, …

Municipal

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N° 521/2014
28/02/2014
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE QUE …

Municipal

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N° 520/2014
28/02/2014
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS FATURAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMINICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO …

Municipal

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N° 519/2014
28/02/2014
Lei
ACRESCENTA A ALINEA "E" AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI …

Municipal

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N° 526/2014
24/02/2014
Lei
CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 518/2014
28/01/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 517/2013
17/12/2013
Lei
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2003, INSTITUI A TAXA …

Municipal

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N° 516/2013
29/11/2013
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ …

Municipal

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N° 515/2013
29/11/2013
Lei
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2013, DE 27 DE …

Municipal

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N° 514/2013
12/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL …

Municipal

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N° 513/2013
29/10/2013
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA …

Municipal

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